Termos de Uso

A plataforma EasyPousada ("Plataforma") é um software como serviço (SaaS) para gestão de pousadas e pequenas hospedagens, desenvolvido e operado por Bruno Carvalho Lima, pessoa física, CPF 107.727.027-56("Operador"), com atendimento exclusivamente por meio eletrônico: bruno_brbcl@hotmail.com.

"Cliente" é a pessoa física ou jurídica responsável pelo estabelecimento de hospedagem que cria uma conta na Plataforma e aceita eletronicamente estes Termos.

O Cliente declara ciência de que a Plataforma encontra-se em fase ativa de desenvolvimento e validação de mercado. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, suspensas ou removidas a qualquer momento, e o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de nível de serviço (SLA), de continuidade ou de adequação a finalidade específica.

O Operador emprega esforços razoáveis de segurança, disponibilidade e proteção de dados, mas o Cliente reconhece que interrupções, defeitos e perdas podem ocorrer, e que mantém seus próprios controles operacionais (ex.: registros paralelos das reservas confirmadas).

O cadastro exige informações verdadeiras e responsável maior de 18 anos. O Cliente responde pela guarda das credenciais, pelos acessos da sua equipe e por tudo que for feito na sua conta. O Cliente é o único responsável por: dados inseridos (reservas, preços, fotos, dados de hóspedes), veracidade das informações publicadas no site da pousada, atendimento aos hóspedes e cumprimento das obrigações legais, fiscais e regulatórias da atividade de hospedagem.

Para os dados pessoais de hóspedes, o Cliente é o controlador e o Operador atua como operador, tratando dados exclusivamente conforme instruções do Cliente e estes Termos (Lei 13.709/2018). O Operador mantém isolamento lógico de dados por estabelecimento, adota medidas técnicas razoáveis de segurança e comunica incidentes relevantes. O Cliente é responsável pela base legal de coleta dos dados dos seus hóspedes.

É vedado usar a Plataforma para fins ilegais, tentar acessar dados de outros clientes, interferir no funcionamento do serviço, explorar vulnerabilidades, distribuir malware/spam ou publicar conteúdo falso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Violações autorizam suspensão imediata da conta. Regras detalhadas na Política de Segurança e Uso Aceitável.

Ao enviar fotos, textos e demais conteúdos, o Cliente garante que detém os direitos necessários e autoriza a exibição no site público do seu estabelecimento. Conteúdo em violação a estes Termos pode ser removido sem aviso prévio.

Recursos de IA (como a assistente virtual) geram respostas automatizadas que podem conter imprecisões. As respostas não constituem promessa contratual do Operador nem do Cliente; cabe ao Cliente revisar as configurações e informações que alimentam a IA. Reservas somente se confirmam pelos fluxos oficiais da Plataforma ou pela equipe do Cliente.

O período de teste gratuito, quando oferecido, permite avaliação sem compromisso pelo prazo informado no cadastro. Após o teste, a continuidade depende de contratação de plano pago. Valores, formas de pagamento e o que cada plano inclui são os divulgados no momento da contratação; alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência e não retroagem sobre período já pago.

Não há fidelidade nem multa de cancelamento nos planos mensais.

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, sem justificativa, multa ou aviso prévio, pelo painel administrativo ou por solicitação ao e-mail de suporte. O encerramento interrompe as cobranças futuras; valores do ciclo em curso não são reembolsáveis, salvo previsão legal em contrário.

Por se tratar de produto em desenvolvimento, o Operador reserva-se o direito de descontinuar a Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante comunicação ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias. Nesse caso:

• o Cliente poderá exportar seus dados operacionais essenciais (reservas, hóspedes, preços) em formato estruturado durante o período de aviso;
• valores pagos antecipadamente por período não usufruído serão devolvidos proporcionalmente;
• quitada a devolução proporcional, nenhuma outra indenização será devida por qualquer das partes em razão da descontinuação, inclusive por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos.

A responsabilidade total do Operador por quaisquer danos relacionados ao uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento (ou R$ 0, durante o período de teste gratuito). Em nenhuma hipótese o Operador responde por lucros cessantes, perda de receita de reservas, danos indiretos ou dados inseridos/gerenciados pelo Cliente. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.

Encerrada a conta (por qualquer das partes), os dados do estabelecimento ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são eliminados definitivamente, ressalvadas as hipóteses legais de retenção (ex.: registros de consentimento e obrigações fiscais).

O aceite destes Termos é manifestado eletronicamente no cadastro (checkbox de concordância), com registro de data/hora, endereço IP, identificação do responsável e versão do documento aceito. As partes reconhecem a validade jurídica dessa forma de contratação, nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001 e do art. 425 do Código Civil.

Estes Termos podem ser atualizados; alterações materiais geram nova versão datada e são comunicadas no painel administrativo ou por e-mail. O uso continuado após a comunicação implica concordância. Se o Cliente discordar, pode encerrar a conta na forma da cláusula 9.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cabo Frio/RJ, salvo competência legal diversa quando o Cliente se enquadrar como consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: bruno_brbcl@hotmail.com.